TST - ED-AG-E-A-AIRR - 496/2003-005-23-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO R E GIMENTAL INTERPOSTO A DECISÃO COL E GIADA RECURSO INCABÍVEL Como bem registrado no acórdão e m bargado, não é cabível Agravo Reg i mental contra decisão proferida por órgão colegiado, motivo por que não foi conhecido e sequer se examinou o mérito do apelo. Nesses termos, não há falar em omissão do julg a do. Embargos de D e claração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AG-E-A-AIRR - 496/2003-005-23-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração agravo.

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