TST - ED-E-ED-AIRR - 1370/2001-071-15-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção se inexistentes omissão, co n tradição ou obscuridade. O acórdão embargado consignou e x pressamente que, embora o benefício da justiça gratuita possa ser r e querido a qualquer tempo ou grau de jurisdição (Orientação Jurisprude n cial nº 269 da SBDI-1), na hipót e se, a matéria restou preclusa, ante a ausência de manifestação a re s peito no Recurso Ordinário inte r posto à sentença que indeferira a postulação. Não há contradição a sanar. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1370/2001-071-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração pedido.

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