TST - ED-E-ED-RR - 745207/2001


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO Não se verifica na espécie a omissão apontada, visto que a alegação tida por ignorada previsão do artigo 127 da Constituição do Estado de São Paulo foi devidamente examinada. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 745207/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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