TST - ED-E-RR - 1716/2004-051-11-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊ N CIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção se inexistentes omissão, co n tradição ou obscuridade. A prete n são de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1716/2004-051-11-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistê n cia de.

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