TST - E-ED-RR - 632494/2000


18/mar/2008

EMBARGOS ESTABILIDADE DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA C. SBDI-1 Não conhecido o Recurso de Revista, apenas pela indicação e demonstr a ção de ofensa ao artigo 896 da CLT teriam viabilidade os Embargos. Não tendo o Reclamado indicado ofensa ao referido dispositivo, impõe-se o não-conhecimento do presente apelo. Inteligência da Orientação Juri s prudenc i al nº 294 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 632494/2000
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos estabilidade do artigo 41 da constituição da república orientação, sbdi-1 não conhecido o.

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