TST - E-ED-RR - 41/2001-654-09-00


18/mar/2008

EMBARGOS - UNICIDADE CONTRATUAL EXISTÊNCIA DE FRAUDE CONSIGNADA PELO TRIBUNAL REGIONAL CONTRARI E DADE À SÚMULA Nº 126 DO TST In casu, a Corte de origem consignou expressamente a ocorrência de fraude nas sucessivas readmissões do Autor. Desse modo, a C. Turma, ao assentar que, na espécie, não restou comprovada a fraude, dissociou-se do quadro fático delineado pelo acórdão regional, contrariando, assim, a Súmula nº 126 desta Corte. REDUÇÃO SAL A RIAL PRESCRIÇÃO TOTAL O acórdão embargado está de acordo com a Súmula nº 294 do TST. Embargos parcialmente conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 41/2001-654-09-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, unicidade contratual existência de.

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