TST - E-RR - 496904/1998


18/mar/2008

I - EMBARGOS DA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se divisa violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, quando o julgador enfrenta todos os argumentos levantados pela parte, embora em conclusão diversa da pretendida. O que pretende a parte, na espécie, é a superação do óbice da Súmula nº 296, item II, do TST, ante ao argumento de nulidade da prestação jurisdicional. Embargos não conhecidos

Tribunal TST
Processo E-RR - 496904/1998
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos da reclamante preliminar.

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