STJ - HC 96356 / SP HABEAS CORPUS 2007/0293997-2


17/mar/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME
HEDIONDO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE GENÉRICA. GARANTIA DE APLICAÇÃO
DA LEI PENAL. ACUSADO NÃO RESIDENTE NO DISTRITO DA CULPA. REQUISITOS
NÃO DEMONSTRADOS IN CONCRETO. CUSTÓDIA DESARRAZOADA.
A prisão processual deve ser configurada no caso de situações
extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta,
porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes
de tudo, o respeito à liberdade.
Em razão disso, não se justifica a manutenção em cárcere daquele que
pratica crime somente porque de natureza hedionda, ou mesmo porque,
genericamente, se possa extrair, com a não residência no distrito da
culpa, a suposição de fuga do acusado.
Ordem concedida para que o acusado responda o processo em liberdade.

Tribunal STJ
Processo HC 96356 / SP HABEAS CORPUS 2007/0293997-2
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante, tráfico de entorpecentes.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›