STJ - HC 71608 / MG HABEAS CORPUS 2006/0266558-7


17/mar/2008

EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA.
SUPERVENIENTE DEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ORDEM
PREJUDICADA.
Diante de superveniente decisão concessiva de livramento
condicional, resta prejudicado o exame do pedido de modificação de
regime prisional.
Habeas Corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 71608 / MG HABEAS CORPUS 2006/0266558-7
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos execução penal, condenação, regime semi-aberto.

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