TST - RR - 1721/2004-171-06-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REMESSA DE OFÍCIO. Deixa-se de analisar a preliminar, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1721/2004-171-06-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por impossibilidade jurídica da remessa de ofício, deixa-se de analisar a.

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