STJ - HC 68596 / RJ HABEAS CORPUS 2006/0229846-3


17/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS
DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. INÉPCIA DA
DENÚNCIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CADA ACUSADO NA
QUADRILHA. INEXIGIBILIDADE. FATO NARRADO EM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTÂNCIAS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE
VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA.
MENÇÃO A OUTROS DOCUMENTOS NÃO TRAZIDOS AOS AUTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
3. ORDEM DENEGADA.
1. Em se tratando de imputação por crime de quadrilha, não se exige
a individualização da função desempenhada por cada acusado, bastando
a descrição do fato em todas as suas circunstâncias.
2.Não é ilegal a prisão preventiva que se funda em dados concretos a
indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente o temor e
risco de vida de testemunhas, e a probabilidade concreta de
reiteração delitiva, pela forma como seria estruturada a quadrilha,
além de haver referência a outros documentos, não trazidos aos
autos, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem
pública e da instrução criminal.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 68596 / RJ HABEAS CORPUS 2006/0229846-3
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, quadrilha, grupo de extermínio.

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