TST - ED-ROAR - 11998/2003-000-02-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 11998/2003-000-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, contradição.

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