TST - ED-A-E-AIRR - 1305/2004-001-22-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Conforme demonstrado à época do julgamento do agravo da Reclamada, não há conflito entre a Súmula nº 353 do TST e o art. 894 da CLT, pois esse dispositivo de lei não impõe ou sequer autoriza o triplo exame de admissibilidade do recurso de revista vedado por aquele verbete sumular. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-AIRR - 1305/2004-001-22-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo em embargos em agravo de, conforme demonstrado à época.

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