STJ - EDcl no AgRg no Ag 694465 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0120274-9


17/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO
JURA NOVIT CURIA - ART. 337 DO CPC - INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA
ESPECIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 694465 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0120274-9
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento, processual civil, omissão, contradição ou obscuridade inexistência.

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