TST - E-RR - 742468/2001


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS PROCESSADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO . SÚMULA Nº 357 DO TST. INTELIGÊNCIA. A premissa fática sobre a qual se assenta a denunciada violação dos artigos 5º, caput e LIV, LV e LVI da Constituição Federal; 131, 333, I, e 405, § 3º, III e IV, do CPC, 818 e 896 da CLT a saber, de que a testemunha cujo depoimento ensejou a condenação ao pagamento de horas extras teria ajuizado ação com objeto idêntico ao da ora sub judice é estranha tanto ao v. acórdão da e. 1ª Turma quanto ao do e. TRT da 17ª Região. Com efeito, o único registro foi de que a testemunha referida ajuizou ação contra o Banco Reclamado, sem porém especificar qual seria o objeto dessa última. Acrescente-se que a jurisprudência atual, iterativa e notória desta c. Corte entende que o simples fato de a testemunha litigar contra o Reclamado não a torna suspeita, pois bastaria que o Reclamado apresentasse registros de ponto verídicos para a prova testemunhal ser desconsiderada. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 742468/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos processado antes da vigência da lei nº, horas extras, prova testemunhal.

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