STJ - RCDESP no Ag 730680 / RJ RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0212120-2


17/mar/2008

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL -
FUNGIBILIDADE RECURSAL - RECURSO TEMPESTIVO - POSSIBILIDADE, NA
ESPÉCIE - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA REAL - EXISTÊNCIA
E GARANTIA DO CRÉDITO - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR POSTERIOR À CESSÃO DO
CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE
DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO – NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS -
IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA
SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo RCDESP no Ag 730680 / RJ RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0212120-2
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos pedido de reconsideração, recebimento como agravo regimental, fungibilidade recursal.

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