STJ - AgRg no REsp 995508 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0239133-0


17/mar/2008

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 07 DESTA CORTE.
1. A reforma da decisão agravada, para reconhecimento da anterior
ciência do ora agravado acerca da moléstia incapacitante, exigiria o
necessário revolvimento de matéria fática (Súmula n.º 07/STJ).
2. Agravo ao qual se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 995508 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0239133-0
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos previdenciário, auxílio-acidente, termo inicial.

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