TST - AIRR - 1208/2004-006-10-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão da Corte Regional que consigna que não restou demonstrado a prática de concorrência desleal ofensiva à fidúcia inerente à relação de trabalho para caracterizar a justa causa. Aplicação da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1208/2004-006-10-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, configuração.

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