TST - AIRR - 146/2003-465-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a Súmula nº 126, incabível o processamento do recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 146/2003-465-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, caracterização.

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