STJ - AgRg no Ag 903092 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0107822-5


17/mar/2008

DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. CADEIA DE
SUBSTABELECIMENTOS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O substabelecimento ao advogado signatário das contra-razões ao
recurso especial é peça de traslado obrigatório, segundo o art. 544,
§ 1º, do CPC, de forma que sua ausência impede o conhecimento do
agravo de instrumento.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 903092 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0107822-5
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos direito civil, processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›