TST - AIRR - 1917/1997-461-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 189 E 190 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz contida na Súmula nº 126, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. No caso em comento, não merece ser processado o recurso de revista quanto à denunciada violação dos artigos 189 e 190 da CLT, vez que o egrégio Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade a partir da análise do conjunto fático-probatório existente nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1917/1997-461-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, violação dos artigos 189 e 190 da clt.

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