STJ - HC 90650 / SP HABEAS CORPUS 2007/0217841-7


17/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILEGAL
DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PRISIONAL. LIBERDADE PROVISÓRIA
CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente pela
Corte a quo, mostra-se sem serventia a análise de writ no qual se
alegava excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
2. Habeas Corpus prejudicado, em conformidade com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 90650 / SP HABEAS CORPUS 2007/0217841-7
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão em flagrante.

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