TST - AIRR - 2106/2002-251-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. 2. No caso em comento, não merece ser processado o apelo patronal, porquanto o egrégio Colegiado Regional reconheceu a identidade das tarefas desempenhadas pela reclamante e pela funcionária paradigma a partir da análise do conjunto fático-probatório existente nos autos, razão pela qual concedeu a equiparação salarial pleiteada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2106/2002-251-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, violação do artigo 461 da clt.

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