TST - AIRR - 2107/1992-042-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ININTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DESPROVIMENTO. Na presente hipótese, verifica-se que os embargos de declaração opostos ao acórdão do Tribunal Regional não foram conhecidos. Nesse prisma, não ocorre a interrupção do prazo para interposição do recurso de revista, consoante entendimento majoritário desta Casa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2107/1992-042-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração não conhecidos, ininterrupção do prazo recursal.

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