TST - AIRR - 31433/1999-652-09-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COOPERATIVA DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que levaram à conclusão de que 1ª e 2ª reclamadas respondem solidariamente por integrarem o mesmo grupo econômico e por ter a 1ª reclamada participado de fraude na contratação da mão-de-obra da reclamante, mediante cooperativa.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31433/1999-652-09-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade solidária.

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