TST - ED-E-ED-AIRR - 1187/1999-006-01-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1187/1999-006-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração omissão inexistência, se o acórdão embargado.

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