TST - A-E-ED-AIRR - 2389/2004-032-02-40


18/mar/2008

AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. Conforme disposto na Súmula nº 353 do TST, é incabível o recurso de embargos contra acórdão de Turma que nega provimento a agravo de instrumento em recurso de revista, ainda que o mérito desse último diga respeito ao deferimento, ou não, de pedido de Justiça Gratuita para o Reclamante à época da interposição do recurso ordinário. Recurso de agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-E-ED-AIRR - 2389/2004-032-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo em embargos em embargos declaratórios em agravo de instrumento, cabimento, conforme disposto na súmula.

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