TST - E-AIRR - 1028/2004-652-09-40


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA DO LABOR EM SOBREJORNADA. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, em que argüida a nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, do provimento da Corte de origem e discutido o ônus da prova do labor em sobrejornada, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1028/2004-652-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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