TST - E-AIRR - 7474/2001-002-09-40


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE IN S TRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓ R DÃO EMBARGADO PUBLICADO APÓS A E N TRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA. DEPÓSITO RECURSAL. A tese do acó r dão paradigma, oriundo desta SDI-I, não confronta com a esposada no acórdão embargado, oriundo da Sét i ma Turma, uma vez que este não nega seja o exame dos requisitos extrí n secos do agravo de instrumento m a téria de ordem pública, cingindo-se a denunciar ausente, no caso, o traslado regular de cópia da guia de recolhimento do depósito recu r sal, circunstância que impossibil i taria, acaso provido o agravo de instrumento, o imediato julgamento do recurso de revista, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 7474/2001-002-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de in s trumento, recurso de revista.

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