STJ - HC 90085 / SP HABEAS CORPUS 2007/0210477-7


17/mar/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DUAS MAJORANTES. EXASPERAÇÃO
DO AUMENTO DA PENA SEM FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, a presença de
duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo (concurso
de agentes e emprego de arma de fogo) pode agravar a pena em até
metade, quando o magistrado, diante das peculiaridades do caso
concreto, constatar a ocorrência de circunstâncias que indiquem a
necessidade da elevação da pena acima da fração mínima.
2. Assim, não fica o Juízo sentenciante adstrito, simplesmente, à
quantidade de majorantes para fixar a fração de aumento, pois, na
hipótese de existência de apenas uma, havendo nos autos elementos
que conduzem à exasperação da reprimenda – tais como a quantidade
excessiva de agentes no concurso de pessoas (CP, art. 157, § 2º, II)
ou o grosso calibre da arma de fogo utilizada na empreitada
criminosa (CP, art. 157, § 2º, I) –, a fração pode e deve ser
elevada, acima de 1/3, contanto que devidamente justificada na
sentença, em observância ao art. 68 do CP. O mesmo raciocínio serve
para uma situação inversa, em que o roubo foi praticado com arma
branca (faca ou canivete) e por número reduzido de agentes, hipótese
em que pode o magistrado aplicar a fração mínima, apesar da
duplicidade de majorantes.
3. In casu, o decreto condenatório não fundamentou o acréscimo da
reprimenda em 3/8, motivo por que o percentual de aumento da pena
pelas majorantes previstas no art. 157, § 2º, I e II, do CP deve ser
fixado em apenas 1/3 (um terço).
4. Ordem concedida para alterar a fração de aumento de pena, em
razão das majorantes de concurso de pessoas e uso de arma de fogo,
de 3/8 para 1/3 e, em conseqüência, reduzir a reprimenda para 4
(quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em
regime inicial fechado, e 9 (nove) dias-multa.

Tribunal STJ
Processo HC 90085 / SP HABEAS CORPUS 2007/0210477-7
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado, duas majorantes.

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