TST - ED-E-AIRR - 213/2004-101-22-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMI S SÃO. REJEIÇÃO. Não há falar em omissão, uma vez que, por corolário lógico, o exame dos arestos traz i dos a confronto de teses, bem como da controvérsia a respeito dos r e quisitos para a concessão da hon o rários advocatícios na Justiça do Trabalho, dependeria do prévio atendimento dos requisitos extrí n secos de admissibilidade do recurso de embargos, entre os quais o rel a tivo ao cabimento, o que não oco r reu na hipótese, nos termos da S ú mula 353 desta Co r te. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 213/2004-101-22-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, inexistência de omi s são, rejeição.

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