TST - ED-ED-E-AIRR - 741/2005-002-22-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO. Na esteira do entendimento consagrado na Súmula 317/STF, os embargos de declaração não servem para sanar omissão do próprio embargante. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-AIRR - 741/2005-002-22-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, inexistência de contradição, obscuridade ou omissão, rejeição.

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