STJ - HC 91312 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0225916-3


17/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA
DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. Ausente manifestação do Tribunal a quo acerca da suposta
desnecessidade da custódia cautelar do paciente, fica o Superior
Tribunal de Justiça impedido de fazê-lo, sob pena de indevida
supressão de instância.
2. Pronunciado o paciente e tomadas as medidas necessárias para o
término do feito, não há falar em constrangimento ilegal da prisão
por excesso de prazo.
3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada,
recomendando-se ao Juízo de primeira instância maior agilidade para
a conclusão do feito.

Tribunal STJ
Processo HC 91312 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0225916-3
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado e tentativa de homicídios qualificados.

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