STJ - HC 88892 / SP HABEAS CORPUS 2007/0191325-3


17/mar/2008

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PEDIDO PREJUDICADO. CONDENAÇÃO QUE
MANTÉM A CUSTÓDIA COM O MESMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.
SUBSISTÊNCIA DO OBJETO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA À SEGREGAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA
EXTENSÃO, DENEGADA.
1. Sentenciado o processo, encontra-se prejudicada a alegação de
excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
2. Havendo identidade de motivação quanto à necessidade da custódia
cautelar, a superveniente prolação da sentença não prejudica a
impetração que visa desconstituir o decreto de prisão preventiva.
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o
entendimento de que a fuga constitui fundamento idôneo à decretação
da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 88892 / SP HABEAS CORPUS 2007/0191325-3
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, estelionato, prisão preventiva.

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