STJ - HC 58089 / SP HABEAS CORPUS 2006/0088256-5


17/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA.
EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PEDIDO PREJUDICADO.
PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO
IDÔNEA À SEGREGAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO,
DENEGADA.
1. Sentenciado o processo, encontra-se prejudicada a alegação de
excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
2. Havendo identidade de motivação quanto à necessidade da custódia
cautelar, a superveniente prolação da sentença não prejudica a
impetração que visa desconstituir o decreto de prisão preventiva.
3. Presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, não há
ilegalidade na decisão que indefere pedido de liberdade provisória
fundada no risco para a ordem pública, decorrente da personalidade
dos agentes voltada para a prática criminosa, conforme
satisfatoriamente demonstrado na decisão impugnada.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 58089 / SP HABEAS CORPUS 2006/0088256-5
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo circunstanciado.

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