TST - E-RR - 479022/1998


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. Inviável é o conhecimento do Recurso de Embargos, embasado em preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que a alegação deduzida nos Embargos Declaratórios do Reclamante foi perfeitamente esclarecida pela egr. 2.ª Turma, com adoção de tese explícita do quanto solicitado no remédio processual utilizado. RECURSO DE EMBARGOS.

Tribunal TST
Processo E-RR - 479022/1998
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não caracterizada, inviável é o conhecimento.

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