TST - E-RR - 527560/1999


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. PRÊMIO. NATUREZA. INESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA. SÚMULA 296, II, DO TST. Tendo a egr. Turma afastado a possibilidade de conhecimento do Recurso de Revista, por divergência jurisprudencial, à míngua de prequestionamento sobre os componentes integrantes do prêmio, inviável se mostra o conhecimento do Recurso de Embargos, calcado em violação do art. 896, a , da CLT, tendo em vista a diretriz da Súmula 296, II, do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 527560/1999
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, prêmio, natureza.

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