TST - RR - 5351/2002-900-15-00


18/mar/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o salário pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se ultrapassada essa data limite, incidirá a correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-I, convertida na Súmula nº 381.

Tribunal TST
Processo RR - 5351/2002-900-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos correção monetária, época própria, segundo a jurisprudência pacífica.

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