TST - E-ED-RR - 638779/2000


18/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista bem como os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido .

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 638779/2000
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a matéria suscitada pela.

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