TST - ED-E-ED-RR - 1091/2005-071-09-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CORR E ÇÃO. ACOLHIMENTO. Em razão de equ í voco na apreciação da tempestivid a de dos embargos interpostos pela CEF, devem ser os embargos de d e claração acolhidos para afastar o óbice da intempestividade levantado e, por economia e celeridade pr o cessuais, proceder ao exame do tema de mérito dos emba r gos. EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 1091/2005-071-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, equívoco na apreciação de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, corr e ção.

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