26/set/2008. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROFISSIONAIS LIBERAIS. ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS SINDICATOS FILIADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA...

27/set/2004. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS. LEI Nº 7.548/85. ISONOMIA COM POLICIAIS FEDERAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. 1 - A autoridade apontada como...

07/out/2008. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DIVERSIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES STJ. 1. Não existe litispendência entre dois embargos de terceiro opostos pelas mesmas partes, visando liberar o mesmo bem móvel, quando as causas de pedir são decisões...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto...

25/mar/2011. RECURSO ORDINÁ RIO EM AÇÃ O RESCISÓ RIA. EFEITOS DA RESCISÃ O. ALCANCE DO JUÍ ZO RESCISÓ RIO. O juí zo rescisó rio alcanç a, tã o somente, os temas objeto da açã o rescisó ria. Nã o é possí vel o reexame de maté ria debatida no processo matriz, que nã o foi alvo de impugnaçã o na açã o rescisó ria...

25/mar/2011. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃ O . 1.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃ O COMPLEMENTAÇÃ O DE APOSENTADORIA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍ VEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre prescriçã o e diferenç as de complementaçã o de aposentadoria, nã o reú ne condiçõ es...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA PRÊMIO . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuç ã o , até os embargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM .

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁ RIO. NÃ O CONHECIMENTO. Ausentes as violaçõ es legal e constitucional apontadas, e com a apresentaçã o de arestos inespecí ficos, improsperá vel o apelo.