26/set/2008. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROFISSIONAIS LIBERAIS. ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS SINDICATOS FILIADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA...

27/set/2004. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS. LEI Nº 7.548/85. ISONOMIA COM POLICIAIS FEDERAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. 1 - A autoridade apontada como...

19/dez/2008. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. Não se constata violação do artigo 844 do CPC, uma vez que, no caso dos autos, não ficou demonstrado fundado receio de possível destruição dos referidos documentos por quem os detém. Ademais, conforme consignado no acórdão regional, não...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto...

25/mar/2011. RECURSO ORDINÁ RIO EM AÇÃ O RESCISÓ RIA. EFEITOS DA RESCISÃ O. ALCANCE DO JUÍ ZO RESCISÓ RIO. O juí zo rescisó rio alcanç a, tã o somente, os temas objeto da açã o rescisó ria. Nã o é possí vel o reexame de maté ria debatida no processo matriz, que nã o foi alvo de impugnaçã o na açã o rescisó ria...

25/mar/2011. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃ O . 1.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃ O COMPLEMENTAÇÃ O DE APOSENTADORIA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍ VEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre prescriçã o e diferenç as de complementaçã o de aposentadoria, nã o reú ne condiçõ es...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM .

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuç ã o , até os embargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁ RIO. NÃ O CONHECIMENTO. Ausentes as violaçõ es legal e constitucional apontadas, e com a apresentaçã o de arestos inespecí ficos, improsperá vel o apelo.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA PRÊMIO . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...