Lista completa de Guias de Estudo

Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 158 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a competência, conciliadores e juízes leigos, partes, atos processuais, pedido, citações e intimações, revelia, conciliação, contestação, instrução, julgamento e sentença nos procedimentos cíveis sujeitos a Lei 9.099/95, bem como as peculiaridades dos Juizados Especiais Federais estabelecidas na Lei nº 10.259/01. Inclui 29 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 23 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre as formas de julgamento do processo, extinção do processo sem resolução de mérito e com resolução de mérito, saneamento do processo, instrução da causa, além do conceito, previsão legal, finalidade e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre jurisdição contenciosa e voluntária, bem como critérios de definição de competência no Processo Civil e hipóteses de incompetência relativa e absoluta. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei, precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015, sistema de súmulas, força normativa da jurisprudência, uniformização, súmulas vinculantes e não vinculantes, regras a serem cumpridas pelos tribunais e súmula jurisprudencial. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Inclui 20 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a atividade da lavagem de dinheiro, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a legítima defesa, noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direito próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível, ofendículos. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 20 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.846/13 e do Decreto nº 8.420/15, que a regulamenta, especialmente, sobre os atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, a responsabilização administrativa, o processo administrativo de responsabilização, o acordo de leniência e a responsabilização judicial. Inclui 7 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19. Inclui 35 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Disposições gerais sobre a Lei nº 12.527/11, como procedimentos para garantir o acesso a informações e sua divulgação, órgãos e entidades que subordinam-se ao regime da Lei, pedido de acesso, recursos, restrições de acesso à informação, classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, proteção e controle de informações sigilosas, procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação, informações pessoais e condutas ilícitas. Inclui 20 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas, tratamento da toxicomania, crime de posse para consumo pessoal, crime de tráfico de drogas e equiparados, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas, de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, causas de diminuição e aumento de pena e procedimento penal. Inclui 33 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os artigos da LINDB que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis, aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço, questões de Direito Internacional, e as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei. Inclui 20 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, de crianças e de adolescentes, o titular, o tratamento de dados pessoais pelo poder público, a transferência internacional de dados, os agentes de tratamento, segurança, boas práticas, fiscalização, e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os crimes de lesões corporais dolosa e culposa descritos no artigo 129 do Código Penal, bem como o crime de rixa regulado no artigo 137. Inclui 32 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre os princípios, as fases e modalidades do procedimento licitatório, as hipóteses de concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão. Inclui 25 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Princípio da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, da progressividade, da vedação do confisco, anterioridade, irretroatividade, imunidade, dentre outros. Inclui 9 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Aborda a sua denominação, natureza jurídica, classificação, carta de sentença, condenação alternativa, legitimação, liquidação por arbitramento, artigos e cálculo e, por fim, sobre a sentença de liquidação. Inclui 27 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 35 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo sobre as hipóteses de litisconsórcio, seu conceito, suas particularidades, distinções, finalidade, espécies, previsão legal, prazos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre a litispendência, destacando o cabimento, os requisitos, os legitimados, a competência, o procedimento, seus efeitos e muito mais. Inclui 27 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre Locação, com suas definições, peculiaridades, conceitos, direito e deveres oriundos da relação locatícia, principais questões práticas sobre o tema e as modificações trazidas pela legislação que disciplinam a matéria, em especial a Lei nº 12.112/09. Inclui 53 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Conceito, casas-lares, direitos, condições para admissão, atribuições, e mães sociais substitutas. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento. Inclui 15 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre as principais características do mandado de segurança, com suas especificações e particularidades. Atinge o estudo do seu procedimento, regras, espécies e aplicação prática. Inclui 34 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Definição de Medicina Legal, relações com as demais ciências médicas e jurídicas, Psicopatologia Forense, Psiquiatria e Psicologia Forense, Sexologia Forense, Tanatologia, Infortunística, Traumatologia Médico-Legal, perícia, dentre outras peculiaridades. Inclui 22 itens para leitura e 14 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o seu conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a medida provisória, seus limites, consequências, procedimento, legitimidade, cabimento, características, particularidades e muito mais. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido, quais sejam, sequestro, hipoteca legal e arresto. Inclui 29 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública, internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal. Inclui 25 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens e outras medidas cautelares tradicionais. Inclui 17 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Conceito de trabalho e meio ambiente do trabalho, efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho implementada nos planos político, educativo e jurídico, segurança e saúde no trabalho, prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Inclui 26 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Definição e espécies de meio ambiente, competência ambiental dos entes federativos, princípios do Direito Ambiental, proteção internacional do meio ambiente, Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Inclui 20 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Boleto bancário, cartão de crédito, débito em conta, operações bancárias pela internet, crédito documentado nas operações internacionais e a gestão de pagamento utilizada nas compras eletrônicas. Inclui 24 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17, e medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional. Inclui 22 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA), licenciamento, e infrações administrativas e penais. Inclui 28 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.

O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, o poder de investigação do Ministério Público, cargos e atribuições dos promotores e procuradores, e exigências para ingressar na carreira. Inclui 34 itens para leitura e 19 testes de múltipla escolha.

Nova espécie de dinheiro que se baseia na tecnologia, chamada de moeda digital ou criptografada, e os riscos de seu uso pelo fato não serem reguladas e nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país. Inclui 20 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito de multipropriedade ou time-sharing, imóvel objeto da multipropriedade, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade, administração, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades, renúncia ao direito de multipropriedade e registro. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre o mútuo, seu conceito, características, requisitos, formas contratuais, obrigações, hipóteses de extinção e muito mais. Inclui 22 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária, perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade, institutos ligados à nacionalidade e aos estrangeiros. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Conceito de pessoa natural, começo da personalidade natural, a situação jurídica do nascituro e os seus direitos. Inclui 15 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre negócio jurídico, quais são os elementos de existência, validade e eficácia, bem como os elementos acidentais e hipóteses de nulidade e anulabilidade. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, o Decreto nº 7.203/2010, que regula sua vedação na administração pública federal direta e indireta, e Súmula Vinculante nº 13/STF. Inclui 15 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.