Lista completa de Guias de Estudo

522 guias disponíveis

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Estado de Necessidade
Tudo o que você precisa saber sobre o estado de necessidade, noção, natureza, requisitos, excessos, exclusão, perigo atual, preservação de direito próprio ou de outrem. Inclui 20 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Penal 03/09/2015
Legítima Defesa
Tudo o que você precisa saber sobre a legítima defesa, noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direito próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível, ofendículos. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Penal 03/09/2015
Excludentes de ilicitude
Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Penal 03/09/2015
Ação de Despejo
Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, notificação, liminares, prova de propriedade nas ações de despejo, principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, procedimento, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença. Inclui 54 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 11/08/2015
Organização da Administração Pública
Concentração e desconcentração, centralização e descentralização (política e administrativa), autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e terceiro setor, com suas respectivas peculiaridades. Inclui 23 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.
Administrativo 11/08/2015
Incidentes processuais (Processo Penal)
Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental. Inclui 44 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 10/08/2015
Inquérito para apuração de falta grave
Trata do inquérito trabalhista, como seu conceito, fundamento e procedimento. Inclui 19 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 07/08/2015
Contrato de compra e venda
Conceito, elementos, efeitos principais e secundários, limitações, cláusulas especiais e promessa de compra e venda. Inclui 49 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil 07/08/2015
Contrato de trabalho
Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção. Inclui 48 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 08/07/2015
Crimes contra a Economia Popular
Trata dos crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51. Inclui 12 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Penal 08/07/2015
Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01
Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade. Inclui 14 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Administrativo 08/07/2015
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00
Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo 08/07/2015
Direito de Vizinhança
A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, conceito, características, soluções, mau uso ou uso anormal da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir. Inclui 27 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Civil 08/07/2015
Índios
Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas. Inclui 16 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/06/2015
Fontes do Direito
Conceito e o estudo das fontes do direito brasileiro, quais sejam, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais e a equidade. Inclui 26 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 09/06/2015
Extinção da pessoa natural
Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência. Inclui 17 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Civil 09/06/2015
Ordem Social
Seguridade Social, Saúde, Previdência social, Assistência Social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, Comunicação Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios. Inclui 25 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/06/2015
Serviços públicos
Conceito, titularidade, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, princípios, serviços essenciais, formas de prestação e remuneração, princípios, responsabilidade do prestador, classificação e direitos dos usuários. Inclui 18 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Administrativo 09/06/2015
Contrato de seguro
Trata sobre o conceito e natureza jurídica do seguro, as regras gerais sobre esta espécie contratual estabelecidas no Código Civil, seguro de dano e seguro de pessoa. Inclui 40 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Civil 11/05/2015
Identificação criminal
Traz a análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Inclui 18 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Penal 11/05/2015
Contravenções penais
Trata sobre a parte geral do Decreto-Lei n° 3.688/41, que dispõe sobre a aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal, assim como da parte especial, que regula as contravenções penais referentes à pessoa, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal 11/05/2015
Crimes contra a incolumidade pública
Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 16 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal 11/05/2015 Acesso gratuito
Constituição Federal
Origem, síntese histórica das Constituições brasileiras, conceito de constituição, concepções das Constituições, classificação das Constituições, estrutura da Constituição, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inclui 22 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/05/2015
Direito dos Tratados
Conceito, características, celebração dos Tratados, alguns termos que possuem significados parecidos, meios de manifestação da vontade, natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação do tratados, nulidade, extinção e suspensão de aplicação, jus cogens, teoria da imprevisão, e recepção dos tratados no Brasil. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Constitucional 27/04/2015
Infrações ambientais
Trata sobre a responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, sanções administrativas no âmbito infraconstitucional, responsabilidade penal e tutela penal do meio ambiente, aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/04/2015
Registros de Imóveis
Trata do número de ordem, prazos, apresentação do título, processo de dúvida eventualmente apresentado pelo oficial, escrituração, matrícula e demais características do processo de registro de imóveis. Inclui 34 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil 09/04/2015
Direitos do Idoso
Direitos fundamentais, alimentos, saúde, trabalho, transporte, educação, cultura, esporte, lazer, previdência e assistência social, habitação, Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais, o acesso à justiça, a participação do Ministério Público, a proteção judicial dos interesses difusos e coletivos e os crimes relacionados. Inclui 27 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 08/04/2015
Crimes contra a relação de consumo
Legislação, noção, sujeito ativo e sujeito passivo, objeto jurídico, conduta típica, objeto material, elemento subjetivo e natureza jurídica, crimes contra as relações de consumo na legislação penal e no Código de Defesa do Consumidor, concurso de pessoas, circunstâncias agravantes, pena de multa, penas restritivas de direitos, fiança, outras disposições processuais, e Juizado Especial Criminal. Inclui 21 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Consumidor 08/04/2015
Julgamento do Processo
Tudo o que você precisa saber sobre as formas de julgamento do processo, extinção do processo sem resolução de mérito e com resolução de mérito, saneamento do processo, instrução da causa, além do conceito, previsão legal, finalidade e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 08/04/2015
Pacto Antenupcial
Tudo o que você precisa saber sobre o pacto antenupcial, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais. Inclui 34 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Civil 08/04/2015
Regime de bens no casamento
Ampla abordagem sobre os regimes de bens no casamento, noções gerais, espécies, conceitos, particularidades, pacto antenupcial, administração e disponibilidade e muito mais. Inclui 34 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Civil 08/04/2015
Prisão Civil
Tudo o que você precisa saber sobre a prisão civil, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais. Inclui 44 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Civil 07/04/2015
Direitos Políticos
Ampla abordagem sobre os direitos políticos, com introdução, modalidades, voto, democracia, elegibilidade, cassação, perda, suspensão e inelegibilidades e muito mais. Inclui 33 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/03/2015
Organização do Estado
Trata sobre as formas de Estado, espécies de federalismo, características da federação, classificação do federalismo, vedações constitucionais aos entes autônomos, e República Federativa do Brasil. Inclui 19 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Administrativo 09/03/2015
Registros de Títulos e Documentos
Dispõe sobre a transcrição no Registro de Títulos e Documentos dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, do penhor comum sobre coisas móveis, da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador, do contrato de penhor de animais, do contrato de parceria agrícola ou pecuária, do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, e facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação. Inclui 21 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Administrativo 09/03/2015
Registros de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
Dispõe sobre registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, de sentenças declaratórias de ausência, de opções de nacionalidade, e das sentenças que deferirem a legitimação adotiva, bem como o registro civil de das sociedades, fundações, partidos políticos, de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias. Inclui 33 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Administrativo 09/03/2015
Disposições gerais da Lei de Registros Públicos
Dispõe sobre o Título I da Lei nº 6.015/73, que regula os serviços concernentes aos registros públicos, a escrituração, a ordem do serviço, a publicidade dos registros, a conservação, e a responsabilidade dos oficiais. Inclui 18 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil 09/03/2015
Poder constituinte
Conceito, Poder Constituinte Originário Histórico e Revolucionário, características do Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado Reformador, Derivado Decorrente e Derivado Revisor. Inclui 14 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/03/2015
Cumprimento de sentença
Aborda a sua denominação, natureza jurídica, classificação, legitimação, procedimento, requisitos, características e muito mais. Inclui 43 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 09/03/2015
Liquidação de sentença
Aborda a sua denominação, natureza jurídica, classificação, carta de sentença, condenação alternativa, legitimação, liquidação por arbitramento, artigos e cálculo e, por fim, sobre a sentença de liquidação. Inclui 27 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 09/03/2015
Imunidade parlamentar
Material com ampla abordagem acerca das imunidades parlamentares, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 07/03/2015
Isenção Tributária
Material com ampla abordagem acerca das isenções tributárias, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 25 itens para leitura e 15 testes de múltipla escolha.
Tributário 07/03/2015
Águas
Titularidade dominial, Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, Regime jurídico de utilização da água, infrações administrativas, padrões de qualidade da água, as águas no Código Civil, Política Nacional de Segurança de Barragens, e poluição nas águas brasileiras. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo 11/02/2015
Orçamento público
Conceito, natureza jurídica, aspectos políticos e econômicos do orçamento, princípios orçamentários, Leis Orçamentárias, bem como fiscalização e controle dos orçamentos. Inclui 16 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/02/2015
Receitas e despesas públicas
Conceito de receitas públicas e sua classificação, conceito e necessidades das despesas públicas, bem como sua classificação, e execução das despesas públicas e das despesas extraordinárias. Inclui 14 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/02/2015
Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90)
Conceito de cargo público e provimento, posse, exercício, estágio probatório, confirmação, estabilidade, saída do cargo, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens do servidor, vencimento e remuneração, indenizações, retribuições, gratificações e adicionais, férias, licenças, afastamentos e concessões. Inclui 83 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo 10/02/2015
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.
Penal 10/02/2015 Acesso gratuito
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Ampla abordagem sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, suas espécies, responsabilidade penal, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 26 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.
Penal 04/02/2015
Investigação de Paternidade
Ampla abordagem sobre a investigação de paternidade, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 29 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.
Civil 04/02/2015
Lavagem de Dinheiro
Tudo o que você precisa saber sobre a atividade da lavagem de dinheiro, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal 04/02/2015
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