Poder Legislativo


03/jun/2014

Sobre este Guia

Área do Direito Constitucional
Conteúdo 39 itens
Tempo estimado 9 horas
Inscritos 81
Inscreva-se neste guia

Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, atribuições do Congresso Nacional, aspectos fundamentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, comissões parlamentares, imunidades parlamentares, processo legislativo, espécies normativas e função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o Tribunal de Contas.

O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário, é do tipo unicameral, composto por uma única Casa. Através desse guia do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o legislativo federal individualmente, como é o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as reuniões dos parlamentares, as comissões e demais regras atinentes aos Deputados e Senadores, como imunidades, incompatibilidades e impedimentos, perda do mandato, além de entender a estruturar do Legislativo estadual, formado pela Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, e municipal, formado pela Câmara Municipal, composta pelos Vereadores. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 
Dicionário Decreto legislativo 
Dicionário Decreto-lei 
Dicionário Instrução Normativa 
Dicionário Legiferante 
Dicionário Lei 
Dicionário Lei Complementar 
Dicionário Lei Ordinária 
Dicionário Poder Legislativo 
Dicionário Resolução 
Dicionário Tribunal de Contas da União - TCU 
Resumo Atribuições do Congresso Nacional 
Resumo CPIs 
Resumo Erro de tipo 
Resumo Funções típicas e atípicas dos Poderes 
Resumo Imunidades parlamentares 
Resumo Medidas Provisórias 
Resumo Poder Legislativo I 
Resumo Poder Legislativo II 
Resumo Processo legislativo 
Resumo Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias 
Resumo Separação das funções do Estado 
Resumo Tribunal de Contas da União - TCU 
Roteiro Decreto legislativo e Resolução 
Roteiro Lei delegada 
Roteiro Medidas provisórias 
Roteiro Processo Legislativo - Lei Complementar 
Roteiro Processo legislativo – Emenda Constitucional 
Roteiro Processo legislativo – Lei ordinária 

Avaliação


Tipo Título
Teste Comissões parlamentares 
Teste Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis 
Teste Espécies normativas 
Teste Imunidade parlamentar 
Teste Poder Legislativo 
Teste Processo Legislativo I 
Teste Processo legislativo II 
Teste Tribunal de Contas da União - TCU  
Teste Tripartição de poderes 
Teste Tripartição dos Poderes - Teorial Geral 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Poder Legislativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Como funcionam os Guias de Estudo?

Como funcionam os Guias de Estudo do DireitoNet

Estude Poder Legislativo com o conteúdo organizado pelo DireitoNet, responda testes e questões dissertativas e, ao final, ganhe uma avaliação personalizada da nossa equipe. São mais de 320 guias com conteúdo revisado e atualizado para você estudar.

Inscreva-se neste guia