Ação rescisória
Ampla abordagem sobre a ação rescisória, seu conceito, suas particularidades e características, finalidade, previsão legal, procedimentos, prazos e muito mais.
Processo Civil
27
Itens para leitura
2
Testes
7
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A ação rescisória é a última chance que a parte detém para tentar desconstituir uma decisão já transitada em julgado, postulando a reapreciação daquilo que já foi decidido em carácter definitivo. Como se trata de uma ação excepcional, as suas hipóteses de cabimento são muito restritas. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, espécies, tipos e hipóteses de cabimento e de extinção, além das particularidades e as consequências. Também conhecerá seu objeto, a forma de apreciação pelo julgador, o momento de produção e o seu procedimento. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a ação rescisória.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação Rescisória |
| Dicionário | Revisão criminal |
| Dicionário | Sentença |
| Resumo | Ação Rescisória Eleitoral (ARE) |
| Resumo | Ação anulatória e rescisória (Processo do Trabalho) |
| Resumo | Ação rescisória |
| Resumo | Coisa julgada |
| Resumo | Invalidade do ato processual |
| Resumo | Mecanismos de impugnação das sentenças transitadas em julgado |
| Roteiro | Ação declaratória de constitucionalidade |
| Roteiro | Ação rescisória |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação Rescisória |
| Petição | Ação Rescisória (Processo Civil) |
| Petição | Ação rescisória (Processo do Trabalho) |
| Petição | Impugnação de falsidade documental (processo penal) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício |
| Notícia | Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória |
| Notícia | Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória |
| Notícia | Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários |
| Notícia | No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos |
| Notícia | Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada |
| Notícia | Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original |
| Notícia | Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário |
| Notícia | STF começa a discutir competência para ação rescisória de interesse da União |
| Notícia | STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento |
| Notícia | STJ pode analisar violação de lei em acórdão rescindendo |
| Notícia | TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ação anulatória, rescisória civil pública (Processo do Trabalho) |
| Teste | Prazos (Processo Civil) III |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação rescisória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.