Recursos no Processo Penal
Dispõe sobre a teoria geral dos recursos, e os recursos em espécie, quais sejam, recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, revisão criminal, carta testemunhável, correição parcial, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional.
Processo Penal
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Em razão do grande número de recursos existentes na legislação nacional, é importante destacar a classificação dos meios processuais de impugnação, seus pressupostos genéricos e efeitos na seara penal. Através desse guia do DireitoNet terá a oportunidade de se aprofundar melhor no tema entendendo quais são as hipóteses de cabimentos dos recursos, a natureza jurídica de cada um deles, a legitimidade para recorrer, quais são os seus prazos de interposição, como são processados, dentre outros aspectos distribuídos entre matérias teóricas e práticas, que possibilitarão, ao final, que responda a questões dissertativas e seja avaliado individualmente. Inscreva-se.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Agravo em execução criminal |
| Dicionário | Apelação |
| Dicionário | Carta testemunhável |
| Dicionário | Correição parcial |
| Dicionário | Efeito devolutivo |
| Dicionário | Efeito suspensivo |
| Dicionário | Embargos de Declaração |
| Dicionário | Embargos infringentes e de nulidade |
| Dicionário | Recurso em sentido estrito |
| Dicionário | Reformatio in mellius |
| Dicionário | Reformatio in pejus |
| Dicionário | Revisão criminal |
| Resumo | Embargos infringentes e de nulidade |
| Resumo | Particularidades gerais e aspectos formais dos recursos |
| Resumo | Recursos no Tribunal do Júri I |
| Resumo | Recursos no Tribunal do Júri II |
| Resumo | Teoria geral dos recursos (Processo Penal) |
| Roteiro | Agravo em Execução (Processo Penal) |
| Roteiro | Apelação Penal |
| Roteiro | Carta Testemunhável (Processo Penal) |
| Roteiro | Correição Parcial (Processo Penal) |
| Roteiro | Embargos de declaração de acórdão (Processo Penal) |
| Roteiro | Recurso em sentido estrito |
| Roteiro | Revisão criminal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo - Denegação de recurso especial (Processo Penal) |
| Petição | Agravo em execução - Crime continuado |
| Petição | Apelação - Atipicidade |
| Petição | Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa |
| Petição | Apelação criminal |
| Petição | Apelação da Defesa – Estupro de vulnerável |
| Petição | Carta Testemunhável |
| Petição | Contrarrazões de Correição Parcial |
| Petição | Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória |
| Petição | Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra rejeição da denúncia - Crime de estupro |
| Petição | Embargos Infringentes |
| Petição | Embargos de nulidade - Roubo com uso de arma de fogo |
| Petição | Embargos infringentes |
| Petição | Interposição de correição parcial |
| Petição | Recurso em sentido estrito - Não recebimento de denúncia (Promotor) |
| Petição | Recurso especial - Processo Penal |
| Petição | Revisão Criminal contra sentença contrária a texto de lei |
| Petição | Revisão Criminal contra sentença contrária à evidência dos autos |
| Petição | Revisão Criminal por novas testemunhas e retratação da vítima |
| Petição | Revisão criminal contra sentença fundada em provas falsas |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus |
| Notícia | O princípio non reformatio in pejus e a sua aplicação pelo STJ |
| Notícia | Plenário uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no STF |
| Notícia | Rejeitado recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo |
| Notícia | Tribunal do Juri: projeto visa tornar irrecorrível a decisão de pronúncia |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Particularidades gerais e aspectos formais dos recursos |
| Teste | Recursos (Processo Penal) I |
| Teste | Recursos (Processo Penal) II |
| Teste | Teoria geral dos recursos (Processo Penal) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recursos no Processo Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.