Medida Provisória
Tudo o que você precisa saber sobre a medida provisória, seus limites, consequências, procedimento, legitimidade, cabimento, características, particularidades e muito mais.
Direito Constitucional
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Itens para leitura
3
Testes
4
Horas de estudo
480
Inscritos
A medida provisória é uma espécie normativa com previsão constitucional de utilização do Presidente da República para casos de relevância e urgência que não possam aguardar o trâmite legislativo. Por ser uma espécie legislativa de grande relevância no cenário político, este tema é muito recorrente nos ramos do Direito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, princípios e hipóteses de cabimento, além do conceito histórico, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a medida provisória.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Decreto-lei |
Dicionário | Instrução Normativa |
Dicionário | Lei |
Dicionário | Medida provisória |
Dicionário | Promulgada |
Resumo | Decadência (Civil) |
Resumo | Medida Provisória X Decreto-Lei |
Resumo | Medidas Provisórias |
Resumo | O poder de legislar do Executivo no Estado Brasileiro |
Resumo | Poder Executivo I |
Resumo | Processo legislativo |
Roteiro | Medidas provisórias |
Roteiro | Processo legislativo – Emenda Constitucional |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis |
Teste | Espécies normativas |
Teste | Processo Legislativo I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Medida Provisória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.