Intervenção Estatal


16/mar/2014

Sobre este Guia

Área do Direito Constitucional
Conteúdo 15 itens
Tempo estimado 3 horas
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Ampla abordagem sobre as possibilidades de intervenção do Estado nas unidades da federação, com as suas particularidades, competência, pressupostos, finalidades, limites, requisitos e muito mais

O Estado pode intervir nas unidades da federação para evitar ou repelir grave perturbação à ordem. Para que não haja intervenções injustificadas, a Constituição Federal prevê as hipóteses autorizadoras da medida, além de seus requisitos e consequências. Diante da relevância do tema, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, requisitos, limites e hipóteses de cabimento, além do conceito, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral do tema, resumos com as peculiaridades, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as intervenções estatais.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Poder Executivo 
Resumo Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto- Lei nº 201/67) 
Resumo Desapropriação 
Resumo Estado Unitário e Federação na Constituição 
Resumo Intervenção 
Resumo Representação interventiva I 
Resumo Representação interventiva II 
Roteiro Intervenção Federal 

Avaliação


Tipo Título
Teste Desapropriação 
Teste Estado de defesa e estado de sítio 
Teste Intervenção do Estado na propriedade I 
Teste Intervenção do Estado na propriedade II 
Teste Intervenção do Estado no Domínio Econômico 
Teste Ordem econômica e financeira II (Constituição Estadual) 
Teste Representação interventiva 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Intervenção Estatal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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