Monitoramento eletrônico (Execução Penal)
Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.
Direito Penal
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A monitoração eletrônica é um método de controle e observação aplicado em seres humanos, visando conhecer a sua exata localização, percurso e deslocamento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as opções técnicas de monitoramento eletrônico, como a Lei nº 12.258/10 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, quem pode determinar a medida, quando é cabível, quais os cuidados e deveres do executado submetido à monitoração e o que ocorre em caso de violação pelo executado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Monitoramento eletrônico |
| Resumo | Monitoramento eletrônico (Execução Penal) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Prisão domiciliar - Doença grave |
| Petição | Revogação de medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Apenado em prisão domiciliar deverá continuar a usar tornozeleira eletrônica |
| Notícia | Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos |
| Notícia | Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo |
| Notícia | Ex-militante do ETA procurado pela Interpol continuará a usar tornozeleira eletrônica |
| Notícia | Juiz não pode impor medida cautelar adicional às determinadas em habeas corpus |
| Notícia | Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares |
| Notícia | Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime |
| Notícia | OAB: pulseira eletrônica é Big Brother e não ressocializa preso |
| Notícia | Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto |
| Notícia | STF revoga uso de monitoração eletrônica e permite trabalho noturno a cidadão turco |
| Notícia | STJ defere liminar em habeas corpus ajuizado por um dos acusados na Operação Unfair Play |
| Notícia | Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011) |
| Teste | Monitoramento eletrônico (Execução Penal) |
| Teste | Monitoramento eletrônico de pessoas - Resolução CNJ nº 412/21 |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Monitoramento eletrônico (Execução Penal), que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.