União homoafetiva
Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva.
Direito Civil
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A palavra “homossexualidade” significa afinidade sexual entre pessoas do mesmo sexo. Embora ainda haja o preconceito de muitos e reprovação religiosa quanto ao reconhecimento da união homoafetiva como uma entidade familiar, não há como negar que tal forma de relacionamento deve ser amparada por uma legislação que resguarde os seus direitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre o tema, como a Constituição Federal de 1988 disciplina as entidades familiares, o que o ordenamento jurídico brasileiro diz sobre a união homoafetiva, quais os direitos e deveres dos companheiros, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Resumo | A família brasileira nos dias de hoje |
| Resumo | União estável |
| Resumo | União homoafetiva |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Reconhecimento de união estável homoafetiva |
| Petição | Requerimento de adoção por casal homoafetivo |
| Contrato | União homoafetiva |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no IR |
| Notícia | Decisão inédita: STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo |
| Notícia | Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva |
| Notícia | Juiz reconhece direito de mães homoafetivas registrar filho |
| Notícia | Primeiro casamento civil homossexual é realizado no país |
| Notícia | Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo |
| Notícia | STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva |
| Notícia | STF mantém direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva |
| Notícia | STF: Ministro vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar |
| Notícia | STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia |
| Notícia | Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Adoção |
| Teste | Casamento e união estável |
| Teste | União estável |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre União homoafetiva, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.